O uso da viseira escura só é permitido durante o período diurno (de dia), logo, se você não quiser correr o risco de ser multado, você terá de ter um capacete com viseira transparente para usar à noite e outro com viseira escura para usar de dia, ou então ficar trocando loucamente de viseira.
De qualquer forma, a viseira escura prejudica imensamente a visão do piloto à noite (ou quando transita por túneis mal iluminados), é realmente muito perigosa quando não há iluminação.
É expressamente proibida também a fixação de película ("insul-film") de qualquer coloração na viseira, ou seja, não adianta comprar viseira transparente e colocar "filme", a válida é apenas a viseira feita em tom escuro.
Lembrando que a penalidade para desobediência ao uso correto de viseira é a mesma aplicada a quem pilota sem capacete: multa gravíssima (7 pontos e R$197,00) e suspensão do direito de dirigir.
A fundamentação está na resolução 203/06 do CONTRAN, veja:
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e
quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na
ausência desta, óculos de proteção.
(...)
§ 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
§ 5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
Art. 4º O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução implicará nas sanções
previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme o caso.
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No Código de Trânsito (Lei 9.503/97):
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
Não vale a pena.
Abraços!
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