MULTAS - Quem já levou? Entenda o Processo.

Quem aqui já levou multas?

O Processo Administrativo de Trânsito, passa por várias fases, entenda como funciona cada uma delas:

Auto de Infração
Notificação de Autuação
-Indicação do Real Infrator
-Defesa Prévia
Notificação de Penalidade
-Recurso em Primeira Instância - JARI
-Recurso em Segunda Instância - CETRAN

bha só esse ano foram duas aqui do condominio:

1-Barulho na madruga...
2-e por joga papel higienico pela janela .. parece que pegou em alguem la em baixo

mo preju manow ...

how you doing in memorian

Comigo é outro processo:

1 - mando o guarda toma no centro do c....
2 - pego o papel da multa e uso pra rascunho

3 - o que doi mais no coração, ter que separar 500,00 da balada pra pagar e ficar sem estorar chandão na balada isso dói a alma.


in memorian: How you doing?!


BOe mando o papel cheio de biroco na cabeça da tia kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Chandão? ahsusahuahusahuas....

Só tem um pequeno detalhe, os recursos são sempre negados, já tem até um modelinho pronto...sahushsauahus

1º Ato da autoridade de trânsito:

AUTO DE INFRAÇÃO

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, o Agente deverá lavrar o Auto de Infração, como elemento probatório do fato. Infração esta que poderá ser comprovada não apenas por declaração da Autoridade de Trânsito ou seu Agente, mas também pelo registro eletrônico (radares).

No Auto de Infração, deverá constar:

I. tipificação da infração;

II. local, data e hora do cometimento da infração;

III. caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários a sua identificação;

IV. o prontuário do condutor, quando possível;

V. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI. assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

O Infrator poderá obter cópia do auto de infração elaborado pelo agente, não estando obrigado a assinar qualquer comprovante. A assinatura do auto de infração não constitui admissão de culpa ou constituirá indício de que a transgressão foi cometida, mas apenas certificará que o infrator está sendo notificado no ato e iniciará o prazo para apresentação de Defesa Prévia (para alguns tipos de infrações).

RRFloripa escreveu:

Chandão? ahsusahuahusahuas....

Só tem um pequeno detalhe, os recursos são sempre negados, já tem até um modelinho pronto...sahushsauahus

Floripa, não adianta usar modelinho pronto, ou bater de frente com a palavra do agente na sua defesa (pois o agente de transito que preenche o Auto de Infração, tem a chamada "fé pública") os modelos prontos não funcionam poque cada caso é um caso, por isso é importante traçar metas com relação à tese de defesa que será aplicada ao caso.

Normalmente nós julgadores não deferimos mesmo os recursos onde o recorrente alega simplesmente palavra contrária a do agente sem comprovar tais alegações. O recurso de Transito deve focar não no "mérito", mas na nulidade do AIT (auto de infração de transito) ou qualquer indício que possa anula-lo.

As respostas prontas são as que o órgão da e não os recursos preparados, pura perda de tempo...

Fabrica de ganha dinheiro, se o limite é 60km/h vc passa a 65km/h é multado palhaçada......ai vc ta num carro que tem ABS,EBD controle disso controle daquilo, mais mesmo assim andar a 5km a mais coloca em risco a vida dos outros, ai chega os mano de passat TS sem freio sem pneu, maluco ca cabeça cheia de cana e os ``autoridades de m...´´ não fazem nada .....vai entender, pra mim é fabrica de dinheiro....tudo safado

RRFloripa escreveu:

As respostas prontas são as que o órgão da e não os recursos preparados, pura perda de tempo...

Não se trata de respostas prontas floripa, na realidade existem duas metas de defesa:

as de MÉRITO - Onde o recorrente nega o cometicmento da infração e produz provas de que realmente não cometeu (não adianta só alegar sem comprovar)

e as de NULIDADES - Onde o recorrente vai buscar qualquer erro de preenchimento no auto de infração, erro de inclusão dos dados no sistema, erro nos prazos (muitas vezes os orgãos de transito não notificam o infrator no prazo de 30 dias e isso gera nulidade do AIT) e vários pontos que podem tornar o auto de infração nulo.

Claro que é fabrica de dinheiro...ai alguns vão alegar que está fora da lei e a multa deve ser aplicada...mas então que se aplique a todos os casos, do passat TS ao radar, não há justificativa tecnica para que o limite seja 110km/h numa rodovia duplicada e pedagiada, com todos os recursos de segurança. Pra variar este é nosso Brasil...ainda bem que os valores arrecadados são destinados a manutenção de rodovias, investimentos em obras de arte (pontes, passarelas....)

Sim Karininha...está é a questão, não há alegação pois ela geralmente não estara respaldada pela lei...como vai haver uma defesa pra um sujeito que passa a 80 numa estrada onde o limite eh 60? Não há justificativa...

Gustavo Scarpinelli escreveu:

Fabrica de ganha dinheiro, se o limite é 60km/h vc passa a 65km/h é multado palhaçada......ai vc ta num carro que tem ABS,EBD controle disso controle daquilo, mais mesmo assim andar a 5km a mais coloca em risco a vida dos outros, ai chega os mano de passat TS sem freio sem pneu, maluco ca cabeça cheia de cana e os ``autoridades de m...´´ não fazem nada .....vai entender, pra mim é fabrica de dinheiro....tudo safado

Gustavo... no caso dos radares existe uma margem de erros... vou te ensinar como funciona daqui a pouco... só concluir o raciocionio e terminar de postar como funciona o processo e eu já volto nesse ponto. Inclusive multas de gravidade leve ou média, podem ser convertidas em advertencia apenas (desde que o ingrator não tenha cometido outras infrações no prazo de 12 meses)... mas já eu volto nesse assunto.

Galera,uma coisa que pode ser feito quando vc é pego por radares é pedir para ver a data de verificação do aparelho pelo inmetro.Pois muitos radares estão com o prazo vencido que é de 6 meses.

RRFloripa escreveu:

Claro que é fabrica de dinheiro...ai alguns vão alegar que está fora da lei e a multa deve ser aplicada...mas então que se aplique a todos os casos, do passat TS ao radar, não há justificativa tecnica para que o limite seja 110km/h numa rodovia duplicada e pedagiada, com todos os recursos de segurança. Pra variar este é nosso Brasil...ainda bem que os valores arrecadados são destinados a manutenção de rodovias, investimentos em obras de arte (pontes, passarelas....)

Sim Karininha...está é a questão, não há alegação pois ela geralmente não estara respaldada pela lei...como vai haver uma defesa pra um sujeito que passa a 80 numa estrada onde o limite eh 60? Não há justificativa...

Floripa, também sou contra radares eletronicos (acho uma palhaçada isso), inclusive acompanhei um estudo detalhado sobre a inconstitucionalidade de radares eletronicos que um colega meu fez e esta muito bem embasado. A seguir vou entrar nessa questão e desenvolver o assunto com vcs.

joão paulo escreveu:

Galera,uma coisa que pode ser feito quando vc é pego por radares é pedir para ver a data de verificação do aparelho pelo inmetro.Pois muitos radares estão com o prazo vencido que é de 6 meses.

Depende do tipo de equipamento JP, são prazos diferentes.
Bom vamos falar dos radares então, depois eu volto no processo administrativo...

Gustavo Scarpinelli escreveu:

Fabrica de ganha dinheiro, se o limite é 60km/h vc passa a 65km/h é multado palhaçada......

Mas qual lógica você acha melhor pra medir? 10km/h a mais? Beleza... e se passar a 71? Vai reclamar que foi "só" 71, e que o limite era 70?

Essa velocidade da multa já é a considerada, ou seja, se vier 65, é provável que tenha passado a quase 70... o problema é a falta de costume de respeitar.

RRFloripa escreveu:

...não há justificativa tecnica para que o limite seja 110km/h numa rodovia duplicada e pedagiada, com todos os recursos de segurança.

Deve haver uma justificativa formal sim... mas não é difícil imaginar o motivo. A rodovia não acomoda somente você, por ela também trafegam caminhões, por exemplo... Imagine um limite de 150km/h e alguém topando com um caminhão a 80...

A diferença de velocidade entre as faixas ficaria muito maior, os apressadinhos dificilmente dariam passagem na esquerda para os "lerdos" da direita...

Hawk escreveu:

Gustavo Scarpinelli escreveu:

Fabrica de ganha dinheiro, se o limite é 60km/h vc passa a 65km/h é multado palhaçada......

Mas qual lógica você acha melhor pra medir? 10km/h a mais? Beleza... e se passar a 71? Vai reclamar que foi "só" 71, e que o limite era 70?

Essa velocidade da multa já é a considerada, ou seja, se vier 65, é provável que tenha passado a quase 70... o problema é a falta de costume de respeitar.

Correto Hawk...

Tem a margem de erros considerável para dar tempo de diminuir a velocidade, pois todo radar é indicado por placa R19 que avisa a velocidade permitida e que existe o radar logo a frente, não justifica desrespeitar também.

De qualquer forma os radares não captam velocidades bem abaixo da permitida (menos de 50% que também gera multa, e nem velocidades exageradamente acima tipo mais de 200 km/h)

Legislação sobre radares:

Resolução do CONTRAN nº146, de 27 de agosto de 2003 (modificada pelas Resoluções.165/03, 202/06 e 214/06)

Tipos de Infrações de Trânsito que os radares registram:

- Avanço de sinal vermelho do semáforo (art.208 CTB);
- Parada sobre faixa de travessia de pedestres na mudança de sinal luminoso(art. 183 CTB);
- Trânsito em faixa ou pista regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo (art.184, incisos I e II do CTB);
- Não conservação na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação (art. 185, inciso I, do CTB);
- Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação (art. 187, inciso I, do CTB)

Lembrando que:

As notificações de autuação e de penalidade devem conter, além do disposto no CTB e na legislação específica, as velocidades medida, considerada* e regulamentada.
*Velocidade considerada – diferença entre a velocidade medida e o valor correspondente ao erro máximo admitido.
Erros máximos admitidos – Portaria INMETRO n º 115/98 (7Km/h até 100km/h e 7% acima de 100 km/h).
Enquadramentos: Resolução CONTRAN nº 202/06 (745-5; 746-3; 747-1).

Não é necessário burlar os radares, basta prestar atenção na sinalização da via, pois são obrigatórias as placas de regulamentação R-19, respeitando o distanciamento mínimo*, e sinalização vertical informando a existência de fiscalização.
*Via urbana – < 80 km/h 100 a 300m
= ou > 80 km/h 400 a 500m

(caso não tenha a devida sinalização, cabe recurso e a autuação deve ser anulada)


Lembrando ainda que o prazo de aferição dos equipamentos (radares) é de 12 meses, e caso o radar não esteja aferido, através de recurso a autuação também é anulada.

Pena que não tem uma multa pra cada vez que usamos "o jeitinho brasileiro" pra burlar alguma lei... :-)

Se tivesse, aí sim entraria uma grana lascada! hahaha

Gente...não estamos discutindo a legalidade ou nao da lei...claro que todos sabem os limites, sabemos como funciona, etc... O que se questiona é sim a aplicação, a cobrança excessiva, temos muitas outras prioridades, outras necessidades muito maiores que cobrar de um cidadão do bem. Ja atuei na area do transito também, fiz várias blitz, nunca apliquei multa, IPVA vencido? Pelicula? carro rebaixado? temos outras rioridades.. os agentes de transito tem também que ter consciencia na hora de aplicar uma infração, o policial tem que ter consiencia na hora de colocar o radar numa rodovia... Cobram 500 reais de uma multa minha enquanto os caras de Brasilia desviam milhões que saem do nosso bolso, há multa para eles? Há recurso para eles? Alguem cobra? A gente se mata aqui embaixo enquanto os politicos fazem a festa lá em cima...

Para o AIT registrado por sistemas automáticos metrológicos de fiscalização serem válidos, é necessário atender aos seguintes requisitos (Res. CONTRAN nº146/03):

Modelos de equipamentos: fixo(local definido e permanente), estático(instalado em veículo parado ou suporte), móvel(instalado em veículo em movimento) e portátil(direcionado manualmente ao veículo alvo).
O aparelho registrador tem que ter o seu modelo aprovado pelo INMETRO ou entidade por ele acreditada;
Ser aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;
Ser verificado obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 meses.

A imagem captada pelo equipamento tem que registrar:
- Placa do veículo;
- Velocidade medida do veículo em km/h;
- Dia e horário da infração;
Conter:
- Velocidade regulamentada para o local da via em km/h
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- Identificação do equipamento utilizado.

LEMBRANDO AINDA QUE: O AIT tem que ser referendado por agente da autoridade de trânsito que será responsável pela autuação e fará constar sua matrícula no AIT.

RRFloripa escreveu:

Gente...não estamos discutindo a legalidade ou nao da lei...claro que todos sabem os limites, sabemos como funciona, etc... O que se questiona é sim a aplicação, a cobrança excessiva, temos muitas outras prioridades, outras necessidades muito maiores que cobrar de um cidadão do bem. Ja atuei na area do transito também, fiz várias blitz, nunca apliquei multa, IPVA vencido? Pelicula? carro rebaixado? temos outras rioridades.. os agentes de transito tem também que ter consciencia na hora de aplicar uma infração, o policial tem que ter consiencia na hora de colocar o radar numa rodovia... Cobram 500 reais de uma multa minha enquanto os caras de Brasilia desviam milhões que saem do nosso bolso, há multa para eles? Há recurso para eles? Alguem cobra? A gente se mata aqui embaixo enquanto os politicos fazem a festa lá em cima...

Floripa, se eu atuasse na aplicação de multas também usaria esse mesmo bom senso deixando de aplicar a multa em certos casos como vc citou, concordo que existam outras prioridades. Quanto aos radasres eu sou contra mesmo, pois não são utilizados com bom senso, a maioria é uma fábrica de multas.

Atuo na autoridade de trânsito e as defesas prévias mesmo de mérito sem embasamento legal eu analiso com atenção, fazendo inclusive diligencia no local caso seja necessário para tentar entender a real situação e dar um parecer JUSTO.

Hawk escreveu:

Pena que não tem uma multa pra cada vez que usamos "o jeitinho brasileiro" pra burlar alguma lei... :-)

Se tivesse, aí sim entraria uma grana lascada! hahaha

Hawk... antes "o jeitinho brasileiro", pior seria se resolvessem promover a caça aos pardais com métodos bem inofensivos tipo: uma calibre doze ou então com gasolina e fogo! kkkkkkkkkkkk

PERGUNTA:

Se eu levar uma multa de radar por rodar a 200 km/h ou coisa boba tipo xenon, como faço para me livrar dela sem pagar?

Até agora só vi Ctrl V e Ctrl V do código e filisofia de buteco do Floripa hauhauha

Esse tópico tem fundamento ou A VIDA ES BELA?

MULTA E CADEIA TEM A MESMA FILOSOFIA: É SÓ PARA OS POBRES